Corte de árvores deixa de ser crime após 45 dias de omissão estatal

Foto: Arquivo/Agência Brasil

País – Com temperaturas que podem chegar a quase 40°C em alguns estados do país neste fim de semana, uma notícia controversa: foi aprovada uma lei federal, de nº 15.299/25, permitindo que pessoas interessadas contratem um profissional habilitado para realizar a poda ou corte de árvores que estiverem representando perigo se o órgão ambiental não se manifestar em até 45 dias.

A norma foi publicada no Diário Oficial da União na semana passada e vale para árvores em locais públicos e em propriedades privadas. A nova medida altera a Lei de Crimes Ambientais.

Pedidos de poda

Com a mudança, os órgãos ambientais terão até 45 dias para responder pedidos de corte ou poda em situações de risco. Para solicitar a poda ou o corte, a pessoa deve apresentar um pedido formal ao órgão ambiental; anexar um laudo técnico, feito por empresa ou profissional habilitado, que comprove o risco de acidente.

Se o órgão não responder nesse prazo, o solicitante fica autorizado a contratar profissionais habilitados para fazer a poda.

Situações de risco

Fora das situações de risco e sem o pedido formal, continua valendo a determinação da Lei de Crimes Ambientais que prevê detenção e multa para quem danificar árvores em locais públicos ou em propriedade privada alheia.

Cortes indevidos

O projeto que deu origem à lei (PL 542/22) foi apresentado pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). A medida, segundo ele, evita que a integridade física e o patrimônio das pessoas sejam colocados em risco.

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta em 2022, e o Senado, no início do mês. Resta saber se, na prática, os laudos técnicos exigidos conseguirão coibir abusos ou se a nova regra acabará abrindo margem para cortes indevidos amparados por um argumento genérico de risco.

Redução do calor

As árvores exercem papel fundamental na regulação da temperatura nas áreas urbanas, contribuindo para a redução do calor por meio da sombra e do processo de evapotranspiração, que ajuda a resfriar o ar. A presença de cobertura vegetal diminui a formação de ilhas de calor, comuns em cidades com grande concentração de concreto e asfalto, além de melhorar a qualidade do ar e o conforto térmico da população. Em períodos de calor extremo, como os registrados com frequência crescente no país, a arborização urbana deixa de ser apenas um elemento paisagístico e passa a ser um fator diretamente associado à saúde pública e à qualidade de vida. Com informações da Agência Câmara de Notícias.