Famílias da Fazendinha recebem Registro Geral de Imóveis em Volta Redonda

Foto: Adriana Cópio/PMVR

Volta Redonda – A Prefeitura de Volta Redonda entregou, nessa quinta-feira (11), o Registro Geral de Imóveis (RGI) a 13 famílias da comunidade da Fazendinha, na região da Vila Brasília. O município é o primeiro do estado do Rio de Janeiro a conceder o documento definitivo a moradores de áreas de posse, dentro do Programa Municipal de Regularização Fundiária, estruturado a partir da Lei Federal nº 13.465/2017.

A cerimônia aconteceu no gabinete do prefeito Antonio Francisco Neto e marca um avanço na política municipal de habitação e segurança jurídica. O programa beneficia famílias com renda de até três salários mínimos, que pagam um valor parcelado à empresa responsável pelo serviço – a Geopix – e recebem o RGI sem qualquer taxa adicional. A medida representa um passo importante para moradores que, há décadas, conviviam com a ausência de titularidade formal dos terrenos.

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Com o documento, os proprietários passam a ter direito pleno sobre seus imóveis: podem vender, transferir, utilizar como garantia em operações financeiras e, principalmente, têm a garantia de que não poderão ser removidos do local. A regularização evita a judicialização, comum em disputas por áreas de posse.

Entre os contemplados está Divino Pereira Guimarães, morador da comunidade há 55 anos, que regularizou o imóvel adquirido para a mãe. “Houve essa oportunidade de estar legalizando essa terra onde minha mãe mora, eu comprei essa casinha para ela. E a facilidade, porque foi pagamento suave, pagamos em 12 parcelas, foi tudo certinho. Graças a Deus deu tudo certo”, afirmou.

Vera Lúcia da Silva Menezes também destacou a segurança que o RGI traz para sua família. “É muito gratificante ter um imóvel no nome, tudo legalizado. Foi uma área de posse e que agora, tendo a documentação legal, traz uma segurança para a gente, que agora sabe que é uma coisa nossa, para o resto da vida. Pagamos direitinho, lutamos para adquirir isso. Foi muito gratificante a gente acreditar, confiar e conseguir”, declarou.

Como funciona o processo

A Geopix é a responsável pelo levantamento técnico, que inclui topografia, delimitação dos terrenos, identificação de confrontantes e reuniões com os moradores para apresentação das metragens. Após essa etapa, a prefeitura analisa a documentação e atualiza o Cadastro Imobiliário Municipal em nome do morador. A partir daí, o registro segue para o cartório, onde é oficializado como documento definitivo de propriedade.

As 13 famílias da Fazendinha foram as primeiras a concluir todas as etapas. As próximas entregas devem contemplar moradores dos bairros Santa Cruz, Verde Vale, Mariana Torres, Vila Brasília, Açude 2, Belmonte e Siderlândia, onde os processos já estão em fase final. A estimativa do município é de que cerca de 20% do território ainda esteja sem documentação definitiva.

Para o presidente do IPPU-VR (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Volta Redonda), Abimailton Pratti da Silva, o impacto da ação é significativo: “Esse projeto em especial tem foco social, para uma população, normalmente, mais carente. As pessoas saem com o imóvel valorizado. O imóvel, com a força do registro no cartório, permite que os proprietários legais possam usá-los da melhor forma possível. É uma conquista que quem recebe talvez não tenha a dimensão da importância que ela tem”.

Atendimento

Moradores interessados em regularizar seus imóveis devem procurar o IPPU-VR, na Avenida Paulo de Frontin, 457, bairro Aterrado, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.