Novo modelo de concessão pode condenar BR-393 por mais 30 anos

Abandono das obras e a deterioração da pista têm sido motivos constantes de debate nas agendas públicas e na iniciativa privada. (Foto: Evandro Freitas)

Sul Fluminense – A possibilidade de um novo modelo de concessão da BR-393 voltou a gerar preocupação entre autoridades, empresários e lideranças do Sul Fluminense. A rodovia, considerada um eixo logístico fundamental para o desenvolvimento econômico da região, enfrenta uma crise estrutural e regulatória que, na avaliação de lideranças, pode afastar investimentos em um cenário de mudanças tributárias a partir de 2026 e eliminação total de incentivos fiscais até 2032.

As declarações foram dadas com exclusividade ao DIÁRIO DO VALE, nesta quinta-feira (11), pelo presidente da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR), Péricles Aguiar, durante a reunião do Eixo Mobilidade da ADR, realizada no canteiro de obras da RioSP Motiva, em Paracambi.

A BR-393 (Rodovia Lúcio Meira) é um dos principais corredores de circulação de cargas entre o Sul, Sudeste e Nordeste do país. Nos últimos anos, a rodovia ficou sob gestão precária após a caducidade do contrato de concessão com a empresa K-Infra, responsável pela administração da via. O abandono das obras e a deterioração da pista têm sido motivos constantes de debate nas agendas públicas e na iniciativa privada.

“Sem segurança jurídica e logística, investimentos vão migrar”

“Se não houver segurança jurídica e condições mínimas de logística na rodovia, vai ser muito difícil manter investimentos ao longo do eixo da 393”, afirmou Aguiar. “Com a Reforma Tributária, quando não houver mais disputa por incentivos fiscais, as empresas vão escolher os locais de instalação em função da logística, da infraestrutura de transporte. Isso pode colocar o Sul Fluminense em desvantagem se a BR não estiver adequada.”

Aguiar frisou que a falta de conclusão de obras previstas desde a assinatura da concessão, em 2008, coloca em xeque a competitividade logística da região.

“Hoje nós estamos lá sem balança, sem ambulância, desamparados. Não tem balança, o fluxo aumenta e a insegurança cresce. O número de acidentes tem aumentado. Esses dias tombou uma carreta e ficou parada. O DNIT até ligou para a empresa responsável, mas para tirar o veículo e liberar totalmente leva um dia.”

Ele lembrou que a concessão em vigor previa que as obras fossem concluídas até 2021. “Estamos em 2025 e eles não entregaram nem 30% do que estava previsto, sendo que nós pagamos pedágio por cerca de 16 anos. Agora vem uma modelagem nova que reduz trechos asfaltados e alarga o prazo por mais 30 anos, e a pergunta que fica é: o que nós pagamos até aqui?”

Foto: Evandro Freitas

Licitação e investimentos em infraestrutura

Aguiar também abordou a questão do modelo de licitação que deve ser adotado para a BR-393 e outras concessões: “De junho a agosto foram feitos oito editais de licitação, mas os valores e o desenho dos lotes ainda não trazem resposta às necessidades reais. Dois trechos importantes estão no radar: um de 80 km, próximo à divisa com Paraíba do Sul, e outro de 120 km, entre Paraíba do Sul e Volta Redonda. No trecho da divisa já assinaram contrato; no outro ainda não há assinatura e não tem recurso nem governo para isso.”

Segundo ele, o novo modelo propõe reduzir a extensão de trechos com pavimentação completa, o que pode agravar a situação atual. “O pedágio que nós pagamos não se refletiu em obras entregues. Diferente de outras concessões, aqui não foi gasto nem o que foi arrecadado.”

Reforma Tributária intensifica disputa logística

O novo modelo tributário a ser implementado a partir de janeiro 2026, com efeitos até 2032, prevê a eliminação gradativa da chamada “guerra fiscal” e de incentivos concedidos por estados e municípios. Para Aguiar, isso deve deslocar a competição entre localidades para critérios puramente logísticos, como acesso rodoviário e ferroviário.

“Se a rodovia continuar em condições precárias, as empresas poderão optar por outros estados ou rotas, reduzindo o potencial de atração de investimentos na região”, afirmou o presidente da ADR. “Com essa mudança no tributário, a atração de empresas vai ser muito mais pela logística. Com a 393 desse jeito por anos, qual vai ser o poder de atração para uma empresa em Barra do Piraí, Volta Redonda, Barra Mansa, Vassouras ou outros municípios próximos?”