Aneel debate regulamentação contábil do fundo de Angra 1 e 2

País – A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu, nesta terça-feira (9), a Consulta Pública nº 40/2025 para discutir a regulamentação contábil e tributária do Fundo de Descomissionamento (FDES) das usinas nucleares Angra 1 e Angra 2, em atendimento à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). As contribuições poderão ser enviadas entre 10 de dezembro de 2025 e 24 de janeiro de 2026.

A abertura da consulta decorre do Acórdão nº 2502/2024 do TCU, que orientou a ANEEL a revisar e detalhar o tratamento contábil-tributário aplicado ao fundo, responsável por garantir os recursos necessários ao desmonte das usinas ao final de sua vida útil.

Clique aqui para fazer parte da comunidade do Diário do Vale no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal do Diário do Vale no WhatsApp

Na mesma reunião, a diretoria colegiada aprovou a aplicação imediata, em caráter provisório, da proposta de revisão da regra que define a cobertura tarifária do FDES. A medida será utilizada já no processo de cálculo da Receita Fixa de Angra 1 e Angra 2 para 2026, sem prejuízo de ajustes futuros após a consolidação das contribuições recebidas na consulta.

A ANEEL informou que as sugestões deverão ser encaminhadas ao e-mail cp040_2025@aneel.gov.br, e que toda a documentação sobre o tema estará disponível no portal da Agência. Segundo o órgão regulador, a participação de agentes do setor elétrico, especialistas e sociedade civil é essencial para o aprimoramento da regulamentação.