Nova lei unifica IPVA e mantém isenção apenas para carros acima de 20 anos

País – A deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil) divulgou nesta quinta-feira (4), em suas redes sociais, a aprovação da PEC 15/2020, que determina isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação em todo o país. Após ser aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para promulgação do Congresso Nacional.

A mudança uniformiza uma regra que atualmente varia entre os estados, já que cada unidade da federação tem seus próprios critérios para isenção do imposto. Com a nova determinação, a dispensa de pagamento passa a valer de forma automática e nacional para carros de passeio, veículos mistos e caminhonetes que completarem duas décadas de uso.

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Ficam de fora da isenção micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Em seu vídeo, Daniela afirmou que a proposta traz “mais segurança jurídica e alívio no bolso de quem mais precisa”, reforçando que a medida pode beneficiar milhares de proprietários que dependem do veículo para trabalhar ou se deslocar.

A parlamentar também ressaltou que a aprovação da PEC representa, segundo ela, um avanço construído pelo Congresso. “Quando o Parlamento trabalha com seriedade, o resultado aparece na ponta, na vida de quem realmente depende dessas mudanças”, declarou.