Bebedouros para animais deverão ser instalados em áreas públicas no RJ

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Estado do Rio – Espaços públicos do Estado do Rio de Janeiro deverão contar com bebedouros destinados a animais. A determinação está prevista na Lei 11.022/25, de autoria do deputado estadual Jorge Felippe Neto (Avante), aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (17).

A nova legislação estabelece que o Governo do Estado poderá firmar convênios com prefeituras quando os locais escolhidos estiverem sob responsabilidade municipal. A construção, instalação, abastecimento, limpeza e manutenção das torneiras de água potável poderão ser executadas pelo Poder Executivo ou delegadas à sociedade civil — incluindo cidadãos, empresas, comerciantes, instituições privadas, comunidades, ONGs e entidades de proteção animal.

Os bebedouros deverão ser instalados em pontos estratégicos, como praças e áreas de grande circulação de animais, desde que não obstruam a passagem de pedestres. As torneiras precisarão ser identificadas com sinalização clara sobre sua finalidade, possuir mecanismos que evitem desperdício de água e exibir, em local visível, o telefone do órgão responsável pela manutenção.

A lei também determina que os equipamentos sejam mantidos em condições adequadas de higiene e funcionamento. Para o autor do projeto, a medida representa um cuidado essencial com os animais. “A instalação de torneiras de água potável é fundamental para a saúde dos animais. A água regula uma parte significativa das funções dos organismos dos seres vivos”, justificou Jorge Felippe Neto.