Lula apoia projeto que acaba com obrigatoriedade de autoescola para CNH

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

País – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde, nesta quarta-feira (1), para que o Ministério dos Transportes avance em um projeto que pode mudar a forma de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, que deve ser colocada em consulta pública ainda nesta semana, prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para quem deseja se habilitar nas categorias A e B, motocicletas e automóveis de passeio.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida busca reduzir o custo do processo de habilitação e simplificar os trâmites. Atualmente, a legislação determina carga horária mínima de aulas teóricas e práticas em centros credenciados, o que encarece a emissão da CNH.

O projeto abre a possibilidade de os candidatos se prepararem por conta própria, mantendo, no entanto, a exigência das provas teórica e prática realizadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Há discussão, ainda, sobre a manutenção de um número mínimo de aulas práticas obrigatórias, o que deve ser definido após a consulta pública de 30 dias.

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De acordo com Renan Filho, a mudança pode reduzir os custos em até 80% e contribuir para a formalização de motoristas que hoje circulam sem habilitação. Estimativas do governo apontam que cerca de 40 milhões de pessoas conduzem veículos de forma irregular no país, muitas delas por não terem condições financeiras de arcar com as despesas atuais. No caso das motocicletas, o índice é ainda mais preocupante: mais da metade dos proprietários não possui CNH.

A medida tem encontrado resistência de representantes das autoescolas, que defendem a manutenção da carga horária obrigatória como forma de garantir segurança no trânsito. Por outro lado, o ministério argumenta que o objetivo central é ampliar o acesso, reduzir a informalidade e democratizar o direito de dirigir.

Se aprovada, a mudança começa a valer em novembro deste ano. Em um primeiro momento, a alteração se restringirá às categorias A e B, mas o governo não descarta estender a flexibilização para outros tipos de habilitação caso os resultados sejam positivos.

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