Pressão sobre Moraes aumenta com sanções dos EUA a familiares

O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, estendeu as sanções da Lei Magnitsky à família do ministro do STF Alexandre de Moraes.

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As novas medidas atingem a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Instituto Lex, que tem ligação com a família.

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As sanções da Lei Magnitsky são aplicadas a estrangeiros acusados de violações de direitos humanos e incluem o bloqueio de bens, contas e a restrição de negócios em território norte-americano.

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O próprio ministro Alexandre de Moraes já havia sido sancionado em julho. A decisão ocorre logo após a condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe, processo que foi relatado por Moraes no Supremo Tribunal Federal.

Martelo

O ex-deputado estadual Edson Albertassi bateu o martelo:  confirmou ao DIÁRIO DO VALE que será candidato a deputado estadual nas eleições de 2026. Ele iniciou a carreira política em 1996 como vereador mais votado do município e exerceu vários mandatos na Alerj, onde chegou à 1ª vice-presidência. Após anos afastado da vida política, decidiu retornar à disputa eleitoral.

Fato

Uma coisa é fato: a entrada de Albertassi promete movimentar o cenário político da região.

Denúncia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (22) uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo, ambos nos Estados Unidos. O procurador-geral, Paulo Gonet, assinou a denúncia, na qual acusa a dupla de ter orquestrado uma série de ações com o objetivo de interferir em processos judiciais. O objetivo seria beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o próprio blogueiro.

Linha férrea

A Prefeitura de Barra Mansa, em parceria com as concessionárias VLI e MRS Logística e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias, promove a campanha “Proteja Sua Vida: Não se Arrisque na Linha Férrea!” nesta quarta-feira (24). A ação visa conscientizar pedestres e motoristas sobre os riscos nas passagens de nível. Equipes estarão em três pontos da cidade distribuindo panfletos e orientando a população sobre a importância de atravessar com segurança e respeitar a sinalização. O objetivo principal é reduzir o número de acidentes e alertar sobre os perigos da imprudência.

Lego

A Cedae desenvolveu uma Estação de Tratamento de Água (ETA) modular e inovadora, apelidada de “estação Lego”, com um custo 80% menor que os modelos tradicionais. A nova ETA é adaptável, podendo ser instalada em espaços pequenos, e tem a capacidade de tratar água mesmo com fornecimento de energia instável. A estação, que produz 20 mil litros de água por hora, é fundamental para levar água potável a comunidades rurais e afastadas dos centros urbanos. A primeira unidade-piloto será instalada em outubro, visando cumprir as metas de universalização dos serviços de saneamento.

Blindagem

O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a PEC da Blindagem nesta segunda-feira (22) argumentando que ela busca conter supostos excessos do Judiciário contra deputados e não proteger crimes comuns. A proposta tem gerado forte crítica, pois é vista como uma forma de blindar parlamentares contra processos e de anistiar condenados por crimes contra a democracia. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pautou a PEC e deve rejeitá-la, dadas as reações negativas.

IR

Também na segunda-feira (22), Motta anunciou que pretende votar na próxima semana o projeto que concede isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. Motta defende a medida como uma forma de justiça tributária, mas ressalta a importância da responsabilidade fiscal. O presidente também destacou outras pautas prioritárias, como a urgência da reforma administrativa e a PEC da Segurança Pública, além da necessidade de revisão dos benefícios tributários para garantir a sustentabilidade fiscal do país.

Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética da Câmara reuniu-se nesta terça (23) para analisar representações contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Gilvan da Federal (PL-ES). O PT acusa Eduardo de difamar instituições brasileiras e pede a cassação de seu mandato. Durante a reunião, foi sorteada a lista tríplice para escolha do relator do caso. Já Gilvan responde por ofensas a Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias em comissão da Casa. O deputado havia sido suspenso por três meses em maio e agora o Conselho avalia a cassação.

Papa Francisco

O presidente Lula sancionou a Lei 15.213/25, que nomeia Viaduto Papa Francisco o elevado localizado na BR-488, em Aparecida (SP). A medida, de autoria do deputado Antonio Brito, homenageia o líder religioso e reforça o simbolismo do local, que conecta a Rodovia Presidente Dutra ao Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida. Milhões de fiéis utilizam o viaduto anualmente para visitar o templo, um dos maiores centros de peregrinação católica do mundo.

Motoboys

A comissão especial da Câmara discute nesta terça (23) a regulamentação do trabalho por aplicativo, com foco na fixação de remuneração mínima para entregadores e mototaxistas. A audiência, marcada para as 15h no plenário 7, foi solicitada pelos deputados Guilherme Boulos (Psol-SP) e Zé Trovão (PL-SC). Boulos destacou as condições precárias e a necessidade de direitos trabalhistas, enquanto Trovão defendeu a manutenção da autonomia dos profissionais. O projeto prevê direito ao valor integral das gorjetas, proteção contra descontos indevidos e acesso à previdência social. Também estabelece regras sobre taxas cobradas pelas plataformas e repasse integral do valor pago pelo usuário nos serviços de entrega.

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