BC limita transferências via Pix e TED para combater lavagem de dinheiro

Foto: Marcello Casal -JrAgência Brasil

País – Após operações policiais contra a lavagem de dinheiro do crime organizado por meio de fintechs, o Banco Central (BC) anunciou, nesta sexta-feira (5), medidas para proteger o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Entre elas, está a limitação de R$ 15 mil para transferências via Pix e TED feitas por alguns tipos de instituições.

A medida entra em vigor de imediato e atinge instituições de pagamento não autorizadas pelo BC, além das empresas que se conectam à Rede do SFN via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). Essas empresas operam provisoriamente enquanto aguardam autorização.

A partir de agora, novas empresas que queiram atuar no mercado financeiro não poderão operar antes de obter a autorização do BC. O prazo para que as instituições de pagamento solicitem autorização foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2026.

Segundo o BC, 75 instituições ainda não solicitaram a autorização, enquanto outras 40 aguardam aprovação. “Nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização”, alertou o órgão. Caso a autorização seja negada, a empresa deverá encerrar suas atividades em até 30 dias. O BC poderá requerer certificação técnica ou avaliação independente para garantir o cumprimento das exigências.

Além disso, cooperativas não poderão mais figurar como responsáveis pelo Pix de instituições de pagamento, tendo 120 dias para adequar seus contratos. O BC também determinou um capital social mínimo de R$ 15 milhões para que PSTIs obtenham permissão para acessar a Rede do SFN, usada em transações bancárias.

Inclusão financeira
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que o órgão não busca demonizar fintechs ou instituições de pagamento, que foram responsáveis por ampliar o acesso da população aos serviços financeiros.

“Tanto os bancos tradicionais quanto os novos foram responsáveis por uma inclusão fantástica do ponto de vista do sistema financeiro, com facilitação de serviços para a população”, disse.

A norma com exigências completas para que PSTIs possam se cadastrar no BC será publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta sexta, trazendo novas regras de segurança. Galípolo reforçou que o objetivo é garantir o bom funcionamento de todas as instituições financeiras, sem discriminar nenhum tipo de empresa.

Entenda
Na semana passada, a Polícia Federal (PF) deflagrou três operações contra a lavagem de dinheiro: Carbono Oculto, Quasar e Tank. As investigações envolvem mais de R$ 50 bilhões em movimentações suspeitas.

Em novembro, outra operação da PF revelou um “complexo sistema bancário paralelo e ilegal” que movimentava recursos no Brasil e no exterior, incluindo Estados Unidos, Canadá, Panamá, Argentina, Bolívia, Colômbia, Paraguai, Peru, Holanda, Inglaterra, Itália, Turquia, Dubai, Hong Kong e China, principal destino de recursos ilícitos. Com informações da Agência Brasil.