Contas de Irineu Nogueira em Itatiaia recebem parecer contrário do TCE-RJ

Parecer desfavorável às contas de Irineu Nogueira em Itatiaia

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu um parecer prévio desfavorável à aprovação das contas de governo de Itatiaia, referentes ao exercício de 2023. O ex-prefeito Irineu Nogueira Coelho teve sua gestão reprovada de forma unânime em sessão plenária realizada no dia 2 de julho de 2025.

O acórdão, relatado pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, detalhou os pontos que levaram à decisão desfavorável. A principal irregularidade apontada foi o descumprimento do limite de despesas com pessoal, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Detalhes das irregularidades apontadas pelo TCE-RJ

Segundo o relatório técnico, a administração municipal excedeu o teto de gastos com a folha de pagamento desde o terceiro quadrimestre de 2022, mantendo a falha ao longo de 2023. Essa infração foi classificada como grave, por impactar diretamente a saúde financeira do município.

Além do excesso com pessoal, outras falhas relevantes foram destacadas pelo TCE-RJ:

• A conta do Fundeb não possuía saldo suficiente para garantir a aplicação integral dos recursos obrigatórios na educação básica e na valorização dos profissionais do setor.
• Houve ausência da transferência integral das contribuições previdenciárias dos servidores e da parte patronal para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o que compromete a segurança das aposentadorias dos funcionários públicos.

Próximos passos e implicações do parecer

Com o parecer contrário do TCE-RJ, as contas de Irineu Nogueira seguem agora para a apreciação da Câmara Municipal de Itatiaia. A decisão final sobre a aprovação ou reprovação das contas caberá aos vereadores, que analisarão o relatório e as justificativas apresentadas.

É importante acompanhar este processo, pois a reprovação das contas pode ter implicações políticas e administrativas para o ex-gestor e para o futuro da administração municipal. Para entender melhor os trâmites de prestação de contas de prefeitos, leia nosso artigo sobre prestação de contas de prefeituras.

Dúvidas frequentes sobre o parecer das contas

O que significa um parecer contrário do TCE-RJ?

Um parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado indica que foram encontradas irregularidades significativas na gestão dos recursos públicos, que precisam ser corrigidas ou justificadas.

Quem decide se as contas de um prefeito são aprovadas?

A decisão final sobre a aprovação ou reprovação das contas de um prefeito, após o parecer do TCE, é tomada pelo Poder Legislativo municipal, ou seja, a Câmara de Vereadores.

Quais foram as principais irregularidades nas contas de Irineu Nogueira?

As principais irregularidades apontadas foram o descumprimento do limite de gastos com pessoal e problemas na aplicação de recursos do Fundeb e na gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O parecer do TCE-RJ impede a candidatura de Irineu Nogueira?

Dependendo da natureza e da gravidade das irregularidades confirmadas pela Câmara Municipal, a reprovação das contas pode levar à inelegibilidade do ex-prefeito, conforme a Lei da Ficha Limpa.

Quando a Câmara de Itatiaia julgará as contas?

A data exata para o julgamento das contas pela Câmara Municipal de Itatiaia ainda será definida, após a análise completa do parecer do TCE-RJ.